Para muitos, principalmente os mais velhos, poderão haver outros momentos que foram ainda mais marcantes para a história da Enfermagem Portuguesa, do que este último ano. Não haverá dúvidas que a profissão de Enfermeiro foi aquela que mais evoluiu e mais lutou por essa evolução, principalmente desde a segunda metade do Século XX / 2ª Grande Guerra Mundial, ao longo de uma fase de consolidação da Industrialização. Mesmo assim, para a maioria dos enfermeiros activos e que nesta época ainda nem sequer tinham nascido, o período mais marcante, mais intenso, foi mesmo este. Daqui a 2, 5, 20 ou 30 anos gostaria de puder relembrá-lo.
Para perspetivar-mos o futuro, será importante ter consciência do
passado. Pareço um professor de história, mas não sou. Nem sou jornalista, nem
historiador, muito menos investigador, por isso que me perdoem os críticos se
algo neste trabalho estiver incorrecto, impreciso ou incompleto. Deixo desde já
o apelo a que me ajudem e façam as devidas reparações.
As fontes foram diversas para a construção
desta extensa (mas interessante, não desistam já!) cronologia, umas mais
completas, outras menos e vão desde a comunicação social, às diferentes
plataformas sindicais, passando por páginas de relevo nas redes sociais.
Procurei ser imparcial e abster-me de
juízos de valor. Cada um retirará as suas conclusões.
Decorria 2017, o ambiente aquecia. Surgem
fortes protestos, movimentos e palavras de ordem: os EESMOs, Basta,
Juntossomosmaisfortes, MNEnf, etc. A insatisfação e a revolta intensificavam-se,
potenciadas pelas redes sociais. Se por um lado, estas traziam um
novo dinamismo aos chamados movimentos inorgânicos, por outro, deixavam a nu a
falta de educação, de classe e de respeito entre colegas. Neste ambiente, a
Ordem dos Enfermeiros através da sua líder assumia cada vez mais um papel ativo,
historicamente inédito, considerado por muitos como populista e desviante daquelas
que são as suas atribuições legais. Paralelamente os seguidores e admiradores do estilo de Ana
Rita Cavaco aumentavam exponencialmente. O ódio ao sindicato mais
representativo disseminava assustadoramente ao ponto de ameaçar uma
fragmentação que poderia enfraquecer a classe. Os dois novos sindicatos, criados a partir de duas listas concorrentes (e perdedoras) à Ordem, viam aqui a
oportunidade para crescer. O Governo agradecia a divisão para conseguir “reinar”
e ao mesmo tempo prometia a reposição de direitos dos enfermeiros. Chegavam as
35 horas, a regulamentação da avaliação de desempenho (SIADAP) e dos concursos aos CITs, o suplemento de 150€ aos especialistas e o tão aguardado processo de revisão da carreira de
enfermagem. O próximo ano prometia ser longo e ainda mais intenso.
ALGUMAS SIGLAS:
MS - Ministério/Ministro(a) da Saúde
GC - Greve Cirúrgica
2018………
6 Abril - Debate entre Ordens, políticos
e indústria farmacêutica com o tema “E se o SNS acabar?”.
24 Abril - Segundo a decisão do Tribunal
Central Administrativo do Sul, os enfermeiros especialistas tinham o direito de
requerer a suspensão do título junto da Ordem, a propósito do polémico processo
de 2017 com a recusa dos EESMOs de prestação de cuidados na sua área de
especialização.
27 Abril - Sai decreto que regula o
suplemento remuneratório aos especialistas.
4 Maio - Acordo entre Governo e Sindicatos
para as 35 horas semanais.
10 Maio - Publicado o despacho que aprova
os postos de trabalho dos especialistas.
12 Maio - No dia internacional dos
Enfermeiros, SEP anuncia nova fase de iniciativas de luta, que passam por
greves institucionais.
14 Maio - Reunião em Coimbra promovida
pelo SEP com todos os sindicatos de enfermagem (6) onde celebram um acordo de
compromisso para articular estratégias de luta e definem princípios gerais para
a alteração da carreira de enfermagem.
17 Maio - Iniciam-se 22 dias de
greves/concentrações convocadas pelo SEP, em 28 instituições. Objetivos:
Contratações. Começa no Hospital de São João. Os dados apontam que saem mais
enfermeiros (emigração p.e) dos que os que são admitidos.
18 Maio - Greve no Centro Hospitalar do
Oeste.
19 Maio - Concentração em Lisboa,
organizada pelo Movimento Nacional enfermagem (MNenf), com participação inédita
de todas as estruturas sindicais e da Ordem.
22 Maio - Greve no Hospital Fernando da
Fonseca.
24 Maio - Greve no Centro Hospitalar de
Lisboa Norte.
28 Maio - Greve no Hospital Garcia da Orta.
29 Maio - Greve no Centro de Medicina
Física e Reabilitação do Centro.
30 Maio - Greve na ULS Matosinhos.
1 Junho - Greve no Centro Hospitalar
Lisboa Ocidental.
4 Junho - Greve no Centro Hospitalar
Tondela Viseu.
5 Junho - 3 dias de greve no Hospital de
Santarém.
8 Junho - MS convocado para
audiência no Parlamento para explicar falta de profissionais no SNS.
12 Junho - Nova reunião entre sindicatos.
SEP não participa por dificuldade de agenda e justifica. Síntese da reunião é
tornada pública sem que os sindicatos presentes tivessem feito referência à
justificação de ausência do SEP, o que “azedou” o ambiente aparentemente
tranquilo que prevalecia. Greve na ULS de Beja.
13 Junho - 2 dias de greve no Hospital de
Guimarães.
14 Junho - Greve na ULS da Guarda.
16 Junho - Sindicatos continuam a alertar
tutela para a possibilidade de alguns hospitais terem de fechar serviços por
falta de pessoal, devido às 35h e ao período de férias.
19 Junho - Relatório do Observatório dos
Sistemas de Saúde aponta Portugal como um dos países com médias mais baixas de
enfermeiros – 4,5 enfermeiros por 1000 habitantes. Apesar
da insistência do SEP e do compromisso assumido em sede da negociação
de 2017, o MS e o governo nunca cumpriram o desenvolvimento de
um plano de admissões que permitiria a passagem às 35 horas, a 1 de Julho, de
forma tranquila.
20 Junho - MS anuncia a contratação de cerca de 2000 profissionais de saúde (excepto médicos) a partir de Julho e de
forma faseada. São
atribuídas quotas a cada instituição que por sua vez, gerem em função das necessidades
prioritárias. Esta contratação revela-se como notoriamente insuficiente. A grave carência
continua. Relatório do ministério revela que em 2017 os enfermeiros
fizeram 2,5 milhões de horas suplementares.
25 Junho - Ordens profissionais avisam Governo
para a eminente ruptura de serviços. Sai Despacho da secretaria de Estado da
saúde, que reforça a intenção de mobilizar profissionais entre instituições. Alegam que a falta de profissionais pode ser ultrapassada através da reorganização de serviços. É dado 1 mês para os hospitais comunicarem necessidades.
26 Junho - 2 dias de greve na ULS do Alto
Minho.
28 Junho - Greve Geral que marca o
culminar das várias lutas institucionais. 71% de adesão segundo fonte do SEP.
1 Julho - O regime do horário de trabalho,
volta para as 35 horas para os CIT, um ano após terem sido devolvidas aos CTFP. SEP reclama parte dos louros desta reconquista, pelas diversas iniciativas de luta nesse âmbito. Início da greve às horas extraordinárias e por tempo indeterminado, convocada pela FENSE.
2 Julho - O
facto do governo não ter acautelado a passagem às 35 horas tal como se tinha
comprometido leva a que algumas administrações decidam encerrar camas ou
serviços completos.
5 Julho - Ordem solicita intervenção
urgente do MS, devido a mais uma denúncia de ruptura nos serviços hospitalares,
desta vez em Gaia.
10 Julho - Nova reunião entre sindicatos.
SIPE e SINDEPOR justificam ausência. Conclusões são aferidas com os ausentes e é emitido comunicado.
17 Julho - MS garante que até ao
final de Julho, os hospitais vão-se adaptar à passagem para as 35 horas de
trabalho semanal, contratando pessoal. Na
maioria dos casos o que se assistiu foi à manutenção dos horários com horas
para além das 35. Algumas administrações decidem que todo este trabalho será
pago como extraordinário. Outras continuam a, de forma ilegal, acumulá-las em
“bolsas de horas”.
18 Julho - Instala-se uma disparidade de interpretações por parte das administrações hospitalares perante o assunto "Progressões". Esta situação decorre da ausência de orientações claras por parte do MS e do Governo. Poucas são as
que atuam de acordo com o entendimento dos sindicatos. O SEP mantém reuniões
locais com as várias administrações hospitalares para esclarecer e, com
base em fundamentação jurídica defende que o reposicionamento nos €1201,48 não
é uma progressão. Essa mesma fundamentação tinha entregado aos grupos
parlamentares por ocasião da negociação do Orçamento do estado para 2018 que
levou à alteração do ponto 4 do artigo 19. A Lei de Execução Orçamental
publicada em Abril veio “baralhar” aquele entendimento. Todas as administrações
assumem o mesmo entendimento do SEP e algumas delas decidem, de acordo com a
sua autonomia gestionária, contabilizar pontos de igual forma para CITs e CTFP.
FENSE continua a exigir, sem fundamento legal, que o tempo de serviço aos
enfermeiros deve ser contabilizado de acordo com o previsto no Decreto de Lei
437/91. A ASPE e o SINDEPOR não tinham posição explicita sobre este assunto.
25 Julho - Início de nova ronda negocial
com o Governo.
6 Agosto - Reunião entre todos os sindicatos, excepto FENSE, que se auto excluiu após divergências na mesa negocial que mantinha em conjunto com ASPE e SINDEPOR, acusando-os de estarem a "inquinar a negociação". Estes, por sua vez, reclamam ao MS a necessidade de abertura de outra mesa negocial. Governo fica a negociar em 3 frentes. Na reunião referida é analisado o processo negocial e discute-se o plano de intervenção. Ordem, Associações Profissionais e Movimentos são convidados para uma reunião com o objectivo de conhecerem as posições e darem contributos. Ordem recusa-se a reunir em outro local que não na sua sede.
8 Agosto - Início de 11 dias de greves
institucionais, convocadas pelo SEP. Objectivos: pagamento suplemento a todos especialistas;
contratação de mais enfermeiros; aplicação efetiva das 35h, pagamento de horas
em dívida e correta contagem de pontos para efeito de descongelamento
progressões. Começa no Centro Hospitalar Lisboa Central.
9 Agosto - Greve no Hospital do Espírito
Santo de Évora.
10 Agosto - Greve no Instituto Português
de Oncologia de Coimbra.
13 Agosto - FENSE inicia greve de 5 dias,
rasgando o compromisso assinado em Maio com os restantes sindicatos.
14 Agosto - Greve no Centro Hospitalar
da Póvoa do Varzim/Vila do Conde e Centro Hospitalar de Leiria.
15 Agosto - MS não remete a contraproposta
da carreira, tal como tinha assegurado.
16 Agosto - Greve na Unidade Local de
Saúde da Guarda.
17 Agosto - Greve no Centro Hospitalar
Universitário e ARS do Algarve.
20 Agosto - ASPE/SINDEPOR divulgam a sua
proposta integral pormenorizada da carreira, não cumprindo o compromisso
assinado em Maio entre sindicatos. FENSE fala em 95% de adesão à greve.
21 Agosto - Greve no Centro Hospitalar
Tondela-Viseu.
22 Agosto - Em decisão inédita, todos os
sindicatos (6) decidem convocar greve para Setembro. Ordem presente, apoia à
greve. Greve no Hospital
Distrital da Figueira da Foz e Centro Hospitalar Cova da Beira.
23 Agosto - Greve no Centro Hospitalar
Médio Ave e Hospital de Barcelos.
29 Agosto - Greve no Centro Hospitalar
entre Douro e Vouga.
30 Agosto - Greve no Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes e Alto Douro.
31 Agosto - Movimento “Enfermagem Unida”
apela a não comparência a serviços.
6 Setembro - FENSE, ASPE e SINDEPOR têm
reunião infrutífera com o Governo.
10 Setembro - Nova reunião entre todos
sindicatos (exepto FENSE) onde é avaliado o processo negocial, a aproximação do
orçamento de estado e os sucessivos adiamentos por parte do MS em apresentar
a contraproposta de carreira. O processo negocial deveria ter terminado no primeiro semestre do ano, de acordo com o compromisso assinado pelo Governo em 2017. Plano de lutas para Setembro e Outubro em marcha.
Na parte da tarde, estes sindicatos reúnem com os vários movimentos e
associações de enfermagem.
11 Setembro – Nasce o movimento “Greve
Cirúrgica” (GC)
17 Setembro - Todos sindicatos (exepto
FENSE) reúnem para tomarem posição conjunta sobre a proposta de carreira
apresentada pelo Governo. Consideram ter sido uma alteração para pior. Segue
carta ao Ministério.
18 Setembro - Reunião negocial sindicatos
/ Governo.
20 Setembro - Vigílias em várias cidades e
greve 2 dias de todos sindicatos (exepto FENSE), com forte adesão.
25 Setembro - Movimento “Enfermagem unida”
liderado por José Azevedo refere que Enfermeiras parteiras admitem abandonar
local de trabalho caso as negociações falhem, apontando o exemplo na Finlândia.
28 Setembro - António Costa fala em
possibilidade de “aumento salarial efetivo “ na função pública.
4 Outubro - Reunião entre todos os
sindicatos (exepto FENSE), onde se organiza a greve e a manifestação que se
aproxima. Associações e Movimentos participam na reunião na parte da tarde. Na
conferência de imprensa os sindicatos exigem a concretização de reunião
política para acabar com o impasse negocial.
10 Outubro - Início da greve de 2 + 6 dias
decretada por todos os sindicatos (exepto FENSE), com elevada adesão.
11 Outubro – Começa a angariação de fundos
através do site PPL. Crowdfunding é a
palavra do momento.
12 Outubro - Reunião negocial inócua, sem
a presença de qualquer decisor político.
13 Outubro - Ganha força a expressão
“greves fofinhas”, em contraponto à radicalização das formas de luta
15 Outubro - Marta Temido assume MS.
19 Outubro - Manifestação Nacional em
frente ao MS. ASPE/SINDEPOR e SEP marcam reunião para discutir continuidade do
processo de luta, na sequência do acordo assinado em Maio. ASPE/SINDEPOR
anunciam apoio à GC. Este anúncio surpreende o SEP, tendo em conta que
ASPE/SINDEPOR não puseram à discussão de todos essa possibilidade, quebrando
dessa forma o acordo de compromisso.
24 Outubro - ASPE/SINDEPOR informam que
não têm disponibilidade para reunir com o SEP e reúnem com enfermeiros promotores
da GC na véspera. É publicado pré-aviso da GC com erros de datas.
26 Outubro - Greve da Administração Pública,
SEP entra.
2 Novembro - É atingido o objetivo de
angariação de 300000 eur através de crowdfounding,
para o pagamento aos enfermeiros dos blocos operatórios, aderentes à GC.
5 Novembro - Tendo em conta a Resolução aprovada na manifestação de 19 de Outubro, subscrita por SEP, SERAM, ASPE e SINDEPOR, a MS convoca estes sindicatos. É a primeira de Marta Temido. Refere que mantém compromissos assumidos com os sindicatos ainda que não exista muita “folga orçamental”. Admite que a contratação é uma das suas prioridades e a publicação do despacho que permite atribuir o suplemento a mais enfermeiros especialistas.
7 Novembro - SEP inicia período de reunião com os diferentes grupos parlamentares, para apresentação de propostas a constar na lei do orçamento de Estado. Proposta de articulado que permitiria resolver o problema das progressões é levado pelo Bloco de Esquerda a votação na Assembleia da República. A proposta recebe os votos contra do PS e a abstenção dos restantes. Não passa.
16 Novembro - Acórdão do tribunal arbitral
viabiliza serviços mínimos para GC.
20 Novembro - Reunião negocial sindicatos/governo.
É apresentada contraproposta de carreira por parte do MS, sem que traga “boas
notícias” para os enfermeiros.
22 Novembro - Início da GC decretada por
ASPE/SINDEPOR. Este movimento organiza concentrações em diferentes hospitais.
29 Novembro - Cirurgias adiadas atingem
números alarmantes.
5 Dezembro - Reunião negocial SEP/ Governo.
11 Dezembro - SEP envia carta à Ministra
pressionando nas matérias: Descongelamento das Progressões e pagamento
suplemento aos especialistas.
16 Dezembro - Numa fase de luto pela morte
de profissionais do INEM na queda de helicóptero, onde uma enfermeira integrava
a equipa, Ministra ofende a classe, referindo em entrevista que
negociar com os enfermeiros, durante a greve seria como privilegiar o
"criminoso, o infrator". FENSE emite comunicado, apoiando a GC.
17 Dezembro - Ministra pede desculpa aos
enfermeiros.
18 Dezembro - SEP falha reunião negocial e
justifica que não há condições de avançar tendo em conta que o Governo não dá
resposta sobre Descongelamento progressão e pagamento suplemento especialista.
19 Dezembro - Ministra reúne com a Ordem.
20 Dezembro - Ministra reúne com movimento
da GC.
21 Dezembro - reunião negocial sindicatos /
governo.
29 Dezembro - avançam acções individuais em tribunal a
exigir correta progressão na carreira.
2019……..
3 Janeiro – SINDEPOR desmarca greve geral
agendada entre os dias 8 e 11 de Janeiro.
4 Janeiro - Sindicatos continuam processo
negocial com o Governo, que pondera estabelecer categoria de enfermeiro
especialista, inviabilizando todas as outras matérias. Antecipando
um cenário até ao momento improvável em todos os processos de revisão de
carreiras na administração pública – não imposição das regras de construção de
grelhas salariais, nomeadamente a sobreposição de posições remuneratórias da
tabela única – SEP apresenta nova grelha salarial.5 Janeiro - “Enfermeiro” é a palavra do
ano.
11 Janeiro – Reunião negocial sem avanços.
MS refere na comunicação social que não é possível aumentar salário dos
enfermeiros, nem antecipar idade da reforma.
14 Janeiro - Início da GC 2.
17 Janeiro - Reunião negocial SEP/Governo.
Único (pequeno) avanço é a admissão de 450 enfermeiros.
22 Janeiro - SEP inicia 4 dias de greve
nacional com adesão moderada.
25 Janeiro - SINDEPOR alarga GC 2 para
mais 3 centros hospitalares.
27 Janeiro - Ex-ministro da saúde Dr.
Adalberto C. Fernandes, admitiu que os enfermeiros têm razão em exigir uma
carreira digna que consubstancie as exigências e responsabilidades inerentes ao
seu papel social.
30 Janeiro - Ministra
apresenta proposta com a categoria de Enfermeiro Especialista mas muito aquém
da valorização económica exigida pelos enfermeiros. Não cede relativamente a
qualquer exigência que se prenda com a valorização económica. A categoria de
especialista não é mais que €150 “em cima” de cada uma das posições
remuneratórias constantes na categoria de enfermeiro. Governo encerra o processo
negocial da carreira de enfermagem. Não há acordo.
1 Fevereiro - António Costa apelida a
greve de “selvagem” e “absolutamente ilegal” e quer clarificação sobre a forma
de financiamento através do crowdfounding.
4 Fevereiro - ACSS emite circular polémica
onde informa que os pontos são contados a partir da atualização para o
vencimento base de 1201, o que faz com os enfermeiros percam a maioria dos
pontos acumulados ao longo de vários anos, para efeitos de progressão. Presidente
da ASPE, Enf. Lúlia Leite, entrevistada por Miguel Sousa Tavares compra guerra
com os médicos, tecendo algumas considerações controversas. O jornalista, por
sua vez, compra guerra contra os enfermeiros a propósito da idade da reforma.
5 Fevereiro – Governo corta relações
institucionais com a Ordem dos Enfermeiros.
7 Fevereiro - sai a portaria com a
requisição civil para os enfermeiros das instituições abrangidas pela GC 2. SINDEPOR
apela à união, enviando carta ao SEP. SEP responde positivamente mas relembra
que quem se afastou e rasgou Acordo de Compromisso foram ASPE, SINDEPOR e
FENSE.
8 Fevereiro - SEP manifesta-se contra a
requisição civil, atribuindo ao Governo a responsabilidade da situação extrema
assumida pelos enfermeiros.
11 Fevereiro - Programa Prós e contras na
RTP, onde a luta dos enfermeiros é um dos temas de debate. Não há enfermeiros
presentes no painel principal.
15 Fevereiro - PGR emite parecer
desfavorável em relação à greve cirúrgica. Governo fala em greve “ilícita.
Greve geral da função pública, SEP adere. SEP avança com minuta para defesa dos
sócios na correta contagem de pontos para progressão.
17 Fevereiro - SINDEPOR refere que se vai
queixar a instâncias internacionais por violação do direito a greve.
19 Fevereiro - ASPE aconselha os enfermeiros
a terminarem a GC2, SINDEPOR mantém a greve. Conselho internacional de
enfermagem manifesta apoio à Ordem e aos enfermeiros. Governo ameaça com
faltas injustificadas.
20 Fevereiro - Início da greve de fome do
presidente da SINDEPOR que dura 2 dias. Sai circular para marcar faltas injustificadas
aos aderentes à GC 2.
21 Fevereiro - Pré-aviso de greve
decretado pela ASPE para 8 de Março para
permitir a participação dos enfermeiros na chamada “manifestação branca”. Esta
manifestação é convocada por um Movimento e afirmam ter como objectivo
homenagear a Enfermagem e Florence Nigthingale. Solicitam aos sindicatos e
organizações, incluindo a Ordem, que não levem bandeiras ou outro material
identificativo das mesmas. Tribunal Arbitral para um dia de greve decide
“serviços máximos”.
22 Fevereiro - Publicação da carreira de
enfermagem em BTE (Boletim trabalho e emprego). MS anuncia reabertura das
negociações.
23 Fevereiro - Vigílias pela enfermagem em
vários hospitais. Primeiro-Ministro refere querer "corrigir
injustiças" com os enfermeiros. Ministro das finanças refere que "não
há margem para mais despesa".
24 Fevereiro - Decorrente do parecer da
ACSS, decidem algumas instituições eliminar a maior parte dos pontos atribuídos,
anulando a recente progressão e levando a que os enfermeiros sejam
obrigados a devolver dinheiro.
26 Fevereiro - Supremo tribunal
administrativo dá razão ao Governo na requisição civil contra a GC 2.
27 Fevereiro - Relatório a pedido do
Governo revela que o SNS poderia estar a fazer mais 100000 cirurgias ano.
8 Março - Marcha Branca pela Enfermagem
organizada pela MNenf, com adesão de todos sindicatos (exepto FENSE) e Ordem.
Fala-se em 10000 manifestantes. Greve decretada pela ASPE, SINDEPOR apoia. Apelo
do Movimento para que não exista material identificativo das diferentes
organizações não é cumprido e, na manifestação podemos ver camisolas do
SINDEPOR, da ASPE e da Ordem dos Enfermeiros.
10 Março - SEP difunde para
assinatura, um parecer a ser enviado ao MS, com as reivindicações sobre a
carreira de enfermagem enquanto que o projeto de diploma imposto pelo Governo
está em audição pública. ASPE e SINDEPOR mostram sinais de clivagem a propósito da
manutenção da GC 2 por parte do SINDEPOR e separam-se, incluindo da mesa negocial que mantinham juntos desde que tinham abandonado a mesa com a
FENSE.
13 Março - SINDEPOR decreta greve geral todo o mês de Abril. Maioria
dos hospitais denuncia os serviços mínimos e tribunal arbitral, mais uma vez,
decide os serviços máximos. Pela primeira vez são decididos serviços mínimos
para os Cuidados de Saúde Primários e, até os registos de enfermagem passam a
ser serviços mínimos.
18 Março - Compromisso do Governo Regional
da Madeira na correta contagem de pontos aos enfermeiros.
21 Março - Inicia-se organização de novo
protocolo negocial.
25 Março - SEP entrega parecer ao MS, com
cerca de 6000 assinaturas a solicitar audição oral.
27 Março - MS responde que não agendará
audição oral.
28 Março - Diploma da carreira de
enfermagem é aprovado em Conselho de Ministros. Introduz uma “valorização
ligeira” de remuneração para os especialistas face ao que estava previsto
anteriormente.
29 Março - Sai Despacho onde o MS delega na ACSS a autorização para a contratação de enfermeiros, com o objetivo de se agilizar este assunto. SINDEPOR tem a sua 1ª reunião negocial no âmbito da regulamentação das matérias decorrentes da alteração à carreira e anuncia que suspende o início da greve a 2 de Abril e começam a 4 de Abril caso o MS não faça negociações sérias sobre descongelamentos e aposentação. Apesar destas afirmações é conhecido que, nomeadamente, a aposentação não pode ser negociada em sede de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.
30 Março - CH Viseu notifica enfermeiros a
propósito das faltas injustificadas da GC 2.
2 Abril - SEP e governo regional dos Açores, chegam a acordo para contagem integral dos pontos a partir de 2004. Sendo que quem não teve qualquer progressão conta 2 pontos por ano entre 2004 e 2008. E a partir daí 1,5 pontos até 2018. São contados os pontos desde a ultima progressão e a passagem para os 1201€ não conta como progressão. A questão da contagem de pontos para os CITs continua em negociação.
4 Abril – SINDEPOR suspende a greve até 16
de Abril, “porque considera que foram dados passos importantes na definição do
futuro da enfermagem”. Acrescentam que estão a negociar os “instrumentos de
regulamentação coletiva de trabalho que minimizem os efeitos da alteração
unilateral da carreira especial de enfermagem”.
